O Sistema Único de Saúde e suas diretrizes orçamentarias.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantir mediante politicas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Com a promulgação da atual Constituição Federal, à saúde publica teve um reconhecimento e proporcionou, aos cidadãos brasileiros, assistência fornecida e assistida pelo Estado. A Lei 8.142\1990 determina a transferência dos recursos para a saúde entre as esferas do governo, e as formas de participação da população na gestão, por meio de conferencia da saúde, com o intuito de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes e formulação da Politica de Saúde nos municípios.

O recurso empregado nas ações sociais de politica pública advém, das arrecadações dos impostos pagos pelos contribuintes, ou seja, a arrecadação das receitas está ligada à economia dos cidadãos. Só que, em um País que a maioria da sua população percebe um salario mínimo, entende-se que apesar de a carga tributaria do Brasil ser atualmente a mais alta da América Latina, e próxima a de países europeus os recursos ainda são escassos.

Devido á grande demanda de usuários do sistema de saúde, o SUS vem se consolidando como parte de um sistema segmentado, que incorpora dois subsistemas relevantes, o Sistema de Saúde Parlamentar e o Sistema de Desembolso Direto. Com essa segmentação, ficam instituídos sistemas sociais especiais para as pessoas que tem condições financeiras de arcarem com gastos de saúde, permitindo que sobrem mais recursos para atendimento aos menos privilegiados economicamente.

A União concentra a arrecadação de tributos e repassa posteriormente para os estados e estes para os municípios de forma a possibilitar o cumprimento, dos seus deveres sociais. As despesas sociais Federais, representam a somatória dos dispêndios (custos), da União com Previdência Social, Assistência Social, Educação, Cultura, Trabalho, Saúde, Habitação, Alimentação, Urbanismo, Saneamento, Empregos e Defesa do Trabalho.

O bom funcionamento do sistema de saúde depende de uma distribuição equilibrada dos recursos em seus diversos setores, buscando-se evitar a insuficiência dos recursos financeiros e alçar suporte a um sistema publico universal de qualidade. Com a evolução da medicina, da ciência e até mesmo da qualidade de vida dos cidadãos, os gastos em saúde tendem a crescer cada vez mais, principalmente em razão da transição demográfica, visto que as populações envelhecem e aumentam cada vez mais a longevidade.

Uma gestão publica bem planejada, devera ser realizados, principalmente pelas prefeituras, para levar assistências à saúde aos mais distantes sertões, aos mais pobres recantos das periferias urbanas. A saúde publica necessita de maiores investimentos orçamentários, outra dificuldade é a heterogeneidade de gastos, prejudicando os Estados e os municípios, que têm orçamentos mais gêneros, pela migração de doentes vindos dos interiores de municípios vizinhos.

Portanto, para que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, não se tornem cada vez mais ineficientes devem, os gestores utiliza-los de forma consciente e prudente.

Autora: Claudia Albuquerque Gomes.