O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Educação (MEC)
querem ampliar o conceito de atividade educacional para fins de remição de pena
para os presos. A nova orientação permite, no limite, que até campeonatos de
futebol ou horas de leitura em bibliotecas da cadeia sejam usados para abater
tempo de prisão.
Nota
técnica encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP) quer acabar com divergências na aplicação do
benefício previsto na Lei 12.433/2011.
Pela
legislação, a cada 12 horas de estudo, o preso reduz um dia de pena. No entanto,
a lei não deixa claro quais atividades são contempladas, listando apenas ensino
fundamental, médio, superior e requalificação profissional, divididas, no
mínimo, em três dias.
A
proposta do governo inclui na lista de ofícios leituras, esportes, cursos e
oficinas no rol de atividades educacionais. Segundo a nota técnica, as ocupações
precisam, no entanto, estar inseridas em um projeto pedagógico do
estabelecimento penal ou de uma instituição de ensino. Deve constar ainda do
pedido do benefício a modalidade da oferta, a instituição responsável, os
referenciais teóricos e metodológicos, a carga horária, conteúdo e processos
avaliativos. Os resultados de exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), também vão beneficiar os presos.
O
último relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos
Desumanos das Nações Unidas indicou a falta de acesso a programas de educação e
trabalho em algumas instituições penitenciárias.
Plano. O
Depen e o MEC preparam ainda o lançamento do Plano Estratégico de Educação no
Sistema Prisional. A meta do governo é criar 27 mil novas vagas de Educação de
Jovens e Adultos (EJA), 10 mil vagas no Brasil Alfabetizado e 90 mil vagas no
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ainda este
ano, serão oferecidas 3 mil vagas de oficinas profissionalizantes, como
panificação e corte e costura, em 20 Estados.
O
plano também quer formar profissionais da área de educação e agentes
penitenciários para atuarem nas unidades prisionais. Pelo menos 2 mil vagas
serão criadas em parceria com as Escolas Penitenciárias Estaduais. Também serão
comprados equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos para essas
unidades.
Dados
do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) mostram que aproximadamente
300 mil presos - 60% da população carcerária - é composta por analfabetos ou
semianalfabetos. Apenas 10% do total de pessoas presas participa de atividades
educacionais. Dos 1.130 estabelecimentos penais no Brasil, 560 têm espaços para
estudos.
As
propostas foram apresentadas na última semana pelos ministérios da Justiça e da
Educação em reunião com secretários de Educação estaduais.
O
objetivo do plano é contribuir para a reintegração social das pessoas em
privação de liberdade, garantir o acesso à educação e o direito à remição da
pena pelo estudo.
A
iniciativa faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Lançado
em novembro do ano passado, o programa prevê a geração de 42 mil novas vagas no
sistema prisional e ações de ressocialização, saúde e ainda fortalecimento da
política de penas alternativas. A proposta também é zerar o déficit de vagas
femininas até 2014 e de presos em delegacias. O investimento no programa é de R$
1,1 bilhão.
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Fonte: ALANA RIZZO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo |
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quinta-feira, 1 de novembro de 2012
Jogar bola poderá servir para reduzir pena
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