A demora na prestação jurisdicional no RS se agrava. Números oficiais de fevereiro de 2013 da Corregedoria-Geral da Justiça revelam que, nas comarcas gaúchas, tramitam 4.102.681 processos.
Isto só em primeiro grau.
Nas comarcas todas, 37.306 ações estão aguardando sentenças há mais de 30 dias. Em Capão da Canoa - que dezenas de advogados gaúchos apontam como "Pior do Estado", exemplificativamente uma ação tramita desde julho de 1989 - vai completar 24 anos.
* O colapso admitido
Simultaneamente, dados divulgados pelo CNJ mostram que apenas um Tribunal de Justiça cumpriu a meta de julgar, até o fim de 2012, todos os processos de homicídios dolosos (com intenção de matar) instruídos até o fim de 2007. A "proeza" (!) foi da Justiça estadual de Sergipe. As demais cortes estaduais não honraram o compromisso.
Dos 27 tribunais, oito tiveram desempenho inferior à metade do previsto - entre eles, o de São Paulo (o maior do país) com 36,27%. A pior situação está na Paraíba, onde apenas 19,44% dos processos desse tipo foram julgados. O RS ficou abaixo da metade da meta: apenas 42,92%.
Os homicídios dolosos são submetidos ao Tribunal do Júri - colegiado formado por cidadãos comuns para decidir se o réu é culpado ou inocente. Os processos instruídos são aqueles prontos para serem julgados. A meta de julgamento do estoque acumulado até 2007 foi fixada pelo CNJ em fevereiro de 2010.
Das 25.917 ações penais de homicídios dolosos que estavam prontas para a análise dos júris em todos os Estados, foram julgados 14.786 processos, ou 57,05% do total.
Os oitos Estados que julgaram menos da metade dos processos anteriores a 2007 são: Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, São Paulo e Tocantins.
O ministro Gilmar Mendes, que presidia o CNJ quando a meta foi fixada, admiriu que a situação é alarmante: "O quadro todo é preocupante, porque estamos tratando de homicídio e tentativa de homicídio. O sistema realmente está em colapso".
Veja as tabelas do RS e SC
Meta 3
| Tribunal |
Total de ações penais ajuizadas até 31/12/2008 que não haviam superado a fase de pronúncia, incluindo as suspensas
|
Total de ações penais ajuizadas até 31/12/2008, incluídas no estoque inicial, e que se encontrarem em fase de suspensão ao final do prazo da meta - 31/12/2012
|
Total de ações que superaram a fase de pronúncia no mês de referência
|
Percentual de cumprimento
|
Cumprimento de mais de 90%
|
| RS | 1.869 | 203 | 715 | 42,92% | Não |
| SC | 904 | 0 | 314 | 34,73% | Não |
Tribunal
|
Total de ações penais ajuizadas até 31/12/2007 que já haviam superado a fase de pronúncia e que estavam pendentes de julgamento pelo tribunal do júri, incluindo as suspensas
|
Total de ações penais ajuizadas até 31/12/2007 que já haviam superado a fase de pronúncia, incluídas no estoque inicial, e que se encontrarem em fase de suspensão ao final do prazo da meta – 31/12/2012
|
Total de ações de penais relacionadas à Meta 4 que foram submetidas a julgamento pelotribunal do júri
|
Total de ações penais instauradas até 31/12/2008, incluídas no estoque informado no item P3.1 (Meta 3) e que, além de superar a fase de pronúncia, foram levadas a julgamento pelo tribunal do júri.
|
Percentual de cumprimento
|
Cumprimento de mais de 90%
|
RS
|
1.610
|
46
|
957
|
345
|
61,19%
|
Não
|
| SC | Dados informados com inconsistência | |||||
Fonte: Espaço Vital
Nenhum comentário:
Postar um comentário